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LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2017 

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Data da Públicação: 29/12/2017
 

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138/09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E REDEFINE CRITÉRIOS DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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