SESSÕES
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FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO


 Sessões Ordinárias ocorrem todas as segundas-feiras, as 20:00 horas, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro.


O Recesso legislativo se da nos períodos de 01 de julho a 31 de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro.


 Obs. As reuniões serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente, quando recaírem em sábados, domingos, feriados ou em dias declarados ponto facultativo.


A sede da Câmara Municipal é na Av. Itio Kondo, 904, onde serão realizadas as sessões, sendo reputadas nulas as realizadas em outro local, observado o art. 124 do Regimento da Casa. No recinto das sessões não poderão ser realizados atos estranhos às funções da Câmara, salvo nos casos em que o Presidente ceder o recinto para reuniões cívicas, culturais, partidárias e outros eventos que julgar conveniente. As sessões solenes poderão ser realizadas fora da sede da Câmara Municipal.


Cada Legislatura será igual ao número de anos de duração dos mandatos eletivos, a cada ano correspondendo uma sessão legislativa.

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